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Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República...

📅 2024🏢 IDECAN🎯 SAP-CE📚 Direito Constitucional
#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para SAP-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200388121
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social
Considerando os estudos feitos em sede de Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88 consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, reforçando que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. A isso chama-se corretamente de
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