Segundo o texto da Constituição Federal,

Q: Segundo o texto da Constituição Federal,

A) é possível editar medida provisória que trate sobre nacionalidade, a fim de acolher indivíduos que solicitam asilo político | B) o veto parcial poderá abranger texto parcial de artigo, mas não de inciso, parágrafo ou alínea, quando deverá ser necessariamente total. | C) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | D) não cabe, ao Presidente da República, a iniciativa para propositura de emenda constitucional. | E) se a medida provisória não for apreciada em até 30 (trinta) dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

457941200389701

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Segundo o texto da Constituição Federal,

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