Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200390497Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como L...1457941200390497Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.AA Lei dos Crimes Ambientais introduziu a figura do “crime ambiental” e classifica diferentes condutas lesivas ao meio ambiente com penas que incluem detenção e multas.BA Lei não abrange a proteção da fauna silvestre, focando apenas na preservação de recursos hídricos.CAs alterações na Lei somente visam aumentar as penas, sem considerar mecanismos de recuperação ambiental. DO Decreto Federal no 6.514/2008 revoga a Lei nº 9.605/1998, tornando obsoleta a regulamentação dos crimes ambientais no Brasil. EA Lei estabelece apenas sanções administrativas, não prevendo penas de prisão para crimes ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387335Direito AmbientalO licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedorQuestão 457941200392060Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200519163Direito AmbientalO arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha ...Questão 457941200783086Direito AmbientalNo âmbito do Direito Internacional do Meio Ambiente, a preocupação universal sobre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus recursos motivou ...Questão 457941200850310Direito AmbientalAnalise as proposições a seguir classificando-as em V (verdadeira) ou F (falsa). I. ( ) Constitui apenas infração administrativa inscrever- -se o elei...Questão 457941201177739Direito AmbientalAs situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos...Questão 457941201199784Direito AmbientalA Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva ...Questão 457941201374739Direito AmbientalDe acordo com o artigo 4° , no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:Questão 457941201634489Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.Questão 457941201832127Direito AmbientalA responsabilidade civil do poluidor-pagador