Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200391602Considerando a Portaria n. 676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de ...1457941200391602Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaConsiderando a Portaria n. 676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de bagagem, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.ANo transporte de bagagem, a execução do contrato inicia-se com o efetivo embarque do passageiro e termina após o desembarque deste.BA situação de extravio de bagagem permanece pelo prazo máximo de quinze dias. Após este prazo, a empresa aérea deverá proceder à indenização ao passageiro.CEm caso de avaria de bagagem, o passageiro terá até trinta dias para protestar e solicitar ressarcimento pelo dano.DO extravio de bagagem configura-se pela sua não entrega ao passageiro no ponto de destino.EEm caso de valor declarado pelo passageiro, é vedado à transportadora cobrar valor adicional sobre esse valor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200636955Legislação FederalConsiderando que a ação popular é um dos instrumentos postos à disposição do cidadão a fim de pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos ...Questão 457941200704843Legislação FederalA chamada Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) foi um marco nas relações entre cidadão e Estado. Ela estabelece que a...Questão 457941201062949Legislação FederalSão procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:Questão 457941201145908Legislação FederalA respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou fal...Questão 457941201153821Legislação FederalAs atividades da Defesa Civil em Desastres NaturaisQuestão 457941201558457Legislação FederalDe acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento soc...Questão 457941201724697Legislação FederalAssinale a opção correta.Questão 457941201973236Legislação FederalDe acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, com relação a infrações e providências administrativas, assinale a opção i...Questão 457941202041699Legislação FederalSão finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, instituída pelo Decreto n. 5.707, de 23/02/2006, exceto:Questão 457941202073013Legislação FederalO acesso à informação é objeto de lei e decreto e regulamentam, entre outros pontos, a informação pública e secreta. Considerando uma informação em po...