O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas rel...

Q: O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de

A) Não, em função do âmbito e da responsabilidade de atuação dos diferentes entes federativos. | B) Sim, mediante normas e contratos federalistas de mútuo interesse. | C) Em termos, pois torna-se necessária a análise da viabilidade técnica e política da iniciativa. | D) Sim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio. | E) Não, pois as relações federativas partem da União para os Estados e Municípios.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Nesse contexto, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais?

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