Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200394306Segundo a Resolução N.º 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Discip...1457941200394306Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004Segundo a Resolução N.º 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar, Ao procedimento de instrução do processo ético disciplinar caberá à Comissão de Ética Profissional e deve ser realizado no prazo máximo de dez dias, contados da data da sua instauração.Bo processo ético disciplinar poderá iniciar-se a partir de relatório apresentado pelo setor de fiscalização do Crea, após a análise da câmara especializada da modalidade do profissional, desde que seja verificado indício da veracidade dos fatos.Co processo será arquivado, quando a denúncia não for acatada.Das denúncias deverão ser formuladas por escrito e apresentadas somente por associações ou entidades de classe, representativas da sociedade ou de profissionais fiscalizados pelo Sistema Confea/Crea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218207Legislação FederalO estabelecimento de prazos de atendimento para as ouvidorias está descrito na Lei Federal nº 13.460/2017. Sendo assim, de acordo com essa legislação,Questão 457941200242886Legislação FederalA Lei Federal n.º 13.019/2014, ao dispor sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Soci...Questão 457941200314474Legislação FederalAlém do Gabinete do Reitor, atualmente o IFRN possui cinco Pró-Reitorias, responsáveis pela gestão sistêmica institucional.São elas:Questão 457941200422054Legislação FederalA respeito da Resolução N.º 473, de 26 de novembro de 2002, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que institui a Tabela de Títulos P...Questão 457941200557193Legislação FederalEm relação à Prestação de Contas de Convênio, leia as assertivas a seguir e responda o que se pede:I. O objetivo da Prestação de Contas é demonstrar a...Questão 457941200684180Legislação FederalEm 2005, a ABNT publicou a NBR 15287, queQuestão 457941201163867Legislação FederalEm sua dimensão pedagógica, o Projeto Político-Pedagógico ̶ PPP do IFRN prevê princípios e diretrizes norteadores de ações pedagógicas a serem desenvo...Questão 457941201454502Legislação FederalCom a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET-RN) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia...Questão 457941201666915Legislação FederalO conceito de política cultural é entendido comoQuestão 457941201933055Legislação FederalSobre a Lei Federal nº. 12.016/2009, conhecida como Lei do Mandado de Segurança, assinale a afirmativa correta.