Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200394330A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que1457941200394330Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que Aé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia. Bno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Ca criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Das entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. Ea prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva será facultada e condicionada à disponibilidade orçamentária, independentemente de lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200387074Direito ConstitucionalAo tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos...Questão 457941200459667Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.Questão 457941200463937Direito ConstitucionalCompete ao Conselho da RepúblicaQuestão 457941200709038Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento j...Questão 457941201137072Direito ConstitucionalA respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201350922Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.Questão 457941201517937Direito ConstitucionalConsiderando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual e...Questão 457941201649652Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.Questão 457941201950327Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941202045373Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade per...