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Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos...
Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.
Compete ao Conselho da República
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre características dos instrumentos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento j...
A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.
Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual e...
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Assinale a alternativa correta sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade per...