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No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. I...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-AC📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200394432
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.


I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.

II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.

III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.


Assinale a opção correta. 
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