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No tocante ao quesito classificação das Constituições; quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em promulgadas e outorgadas. As promulg...
Sobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.
No atinente aos direitos políticos, incluindo as questões municipais, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.
Orçamentos contido na Lei Orçamentária Anual (LOA) que, conforme §7º, do art. 165, da CF/1988, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades int...
Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, cria...
Sobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.
Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Município:
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial como forma de organização e de articulaç...
Custódia, proprietária de um imóvel urbano situado no Bairro Lagoa Redonda, tem se mostrado relapsa, negligente e descumpridora da função socioambient...