Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200394951A empresa Delta praticou ato caracterizado como crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998. Assim, a respeito da res...1457941200394951Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalA empresa Delta praticou ato caracterizado como crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998. Assim, a respeito da responsabilização criminal da empresa, é correto afirmar queAo STF possui entendimento de que a denúncia pode ser apenas contra a pessoa jurídica, sendo a condenação da pessoa natural prescindível nos delitos ambientais.Bo STF possui entendimento de admitir a pessoa jurídica como paciente de habeas corpus nos delitos ambientais.Chistoricamente, o entendimento do STJ e do STF é pacífico quanto à possibilidade de denúncia apenas contra a pessoa jurídica nos delitos ambientais.Dpara o STJ, é indevida a presunção de responsabilidade do gestor de pequena empresa nos crimes ambientais. Epara o STJ, se a empresa que estiver respondendo ação por crime ambiental for licitamente extinta, não fará jus à extinção da punibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044230Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama nº 1 de 1990, que, visando proteger o bem-estar da população, estabelece diretrizes sobre a emissão de ruídos em área...Questão 457941200378444Direito AmbientalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200497820Direito AmbientalAcerca da concepção constitucional sobre o meio ambiente, bem como da competência legislativa em matéria ambiental e dos princípios informadores do Di...Questão 457941200708425Direito AmbientalSobre a vegetação primária e secundária nos distintos estágios de regeneração das fitofisionomias de Restinga (Resolução do CONAMA nº 417/2009), assin...Questão 457941200851772Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. São objetivos...Questão 457941201029688Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrat...Questão 457941201220661Direito AmbientalQual é a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional d...Questão 457941201490969Direito AmbientalComo consultor ambiental, você é contratado por uma empresa industrial no Paraná que se enquadra na Lei Estadual nº 13.448/2002, que regulamenta a Aud...Questão 457941201662170Direito AmbientalEm compromisso de ajustamento de conduta firmado por determinado órgão público, constatou-se que houve transação quanto ao conteúdo material do dano a...Questão 457941201795559Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta um dos crimes contra a flora.