Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200395607Inserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, ...1457941200395607Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaInserido no texto constitucional em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45, o Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros, tem como função: Anomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, após a aprovação do Senado Federal.Bexercer o controle externo da atividade jurisdicional desempenhada pelos magistrados.Cexercer a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar da magistratura.Djulgar eventuais recursos interpostos contra decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119242Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maior...Questão 457941200263618Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantirQuestão 457941200642576Direito ConstitucionalNos termos do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação decla...Questão 457941201152029Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir. “Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de...Questão 457941201346636Direito ConstitucionalO artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve a melhoria dos direitos sociais dos trabalhadores. Dessa forma, de aco...Questão 457941201473679Direito ConstitucionalO art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administraçã...Questão 457941201836668Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil:Questão 457941201875599Direito ConstitucionalNa democracia participativa brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para t...Questão 457941201982722Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado...Questão 457941202058528Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como: