O art. 5º da Constituição da República de 1988 est...

Q: O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a

A) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; | B) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; | C) é garantido o direito de herança. | D) é garantido o direito de propriedade; | E) a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

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Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade de expressão ao definir que:

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