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A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Quanto à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, apresentada no artigo 18 da Constituição Federal, é correto afirmar qu...
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenv...
Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.
A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que
O Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...
A Constituição Federal de 1988 estabelece, dentre outros direitos, aqueles que abarcam as garantias fundamentais. Sobre o tema, sabe-se que
O art. 103-A da Constituição Federal prevê a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar enunciados de sua súmula com efeito vinculante em rela...
Considerando os princípios fundamentais da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.