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Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.Os servidores públicos, sejam eles...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de munic...
O dispositivo constitucional que reconhece aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à remuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo,...
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são...
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.Considere que um estado-membro pretenda legis...
No que se refere aos poderes da República e ao Tribunal de Contas da União, julgue o item subsequente.Segundo o STF, configura hipótese de inconstituc...
A câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidad...
Compete privativamente ao Poder Executivo propor projeto de lei que obrigue o cidadão a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
A respeito da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. A CF, no i...