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Quais os princípios, nos termos da Constituição Federal, regem a administração pública direta e indireta?
De acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, al...
Analise a lista a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente a composição do Conselho da República: I – o Vice-Presidente da República; I...
Vários temas são considerados de competência legislativa concorrente entre os entes federados (União, aos Estados e ao Distrito Federal). É competênci...
São serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes prin...
Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais: I. A proteção do salário na forma da lei, constituin...
Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:
Qual o prazo para, salvo motivo de força maior, ser declarado vago o cargo de Presidente ou Vice-Presidente da República, nos termos da Constituição F...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de