Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200397762Nos termos dos artigos 56, 57 e 58 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmação CORRETA.1457941200397762Ano: 2024Banca: FUNCEPEOrganização: Prefeitura de General Sampaio - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNos termos dos artigos 56, 57 e 58 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmação CORRETA.ANo âmbito da União, as contas do Poder Judiciário serão apresentadas pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais. BSerá dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.COs Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de noventa dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.DNo âmbito dos Estados, as contas do Poder Judiciário serão apresentadas pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais.EA prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, sem destacar as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089616Orçamento e Finanças PúblicasEm consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200204806Orçamento e Finanças PúblicasDe alguma forma, todos nós temos uma noção intuitiva de orçamento. Por exemplo, sua renda familiar mensal (receitas) deve ser igual ou superior aos se...Questão 457941200255384Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do Princípio Orçamentário da Anterioridade, assinale a afirmação INCORRETA.Questão 457941200452053Orçamento e Finanças PúblicasA Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014, foi aprovada considerando, dentre outras necessidades, a deQuestão 457941200578978Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 19 da Lei Complementar n. 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração ...Questão 457941200721365Orçamento e Finanças PúblicasO controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem por objetivoQuestão 457941200737872Orçamento e Finanças PúblicasUm dos principais objetivos da edição da Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014 é o de proporcionarQuestão 457941201155077Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964. I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda ...Questão 457941201776408Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1, de 10 de dezembro de 2014, no âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por...