Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

A ausente relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha.

As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem ser aplicadas com a fixação de prazo certo de validade.

A aplicação do sistema protetivo da Lei Maria da Penha prescinde da demonstração específica da subjugação feminina.

A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência doméstica leva em conta, exclusivamente, o critério biológico, razão pela qual a lei não se aplica às mulheres transexuais.

Para que uma lesão corporal no ambiente doméstico praticada contra uma mulher seja enquadrada na Lei Maria da Penha, é necessária à demonstração da motivação de gênero.

Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.

A) A ausente relação duradoura de afeto afasta a incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha. | B) As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem ser aplicadas com a fixação de prazo certo de validade. | C) A aplicação do sistema protetivo da Lei Maria da Penha prescinde da demonstração específica da subjugação feminina. | D) A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência doméstica leva em conta, exclusivamente, o critério biológico, razão pela qual a lei não se aplica às mulheres transexuais. | E) Para que uma lesão corporal no ambiente doméstico praticada contra uma mulher seja enquadrada na Lei Maria da Penha, é necessária à demonstração da motivação de gênero.

Com base na Lei Maria da Penha, considerando a jur...

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