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Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo ...
Considerando a natureza e as peculiaridades do dano ambiental, seu regime jurídico e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sua apuraç...
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos que abrangerá todo o território de um Estado, será elaborado para vigência
João e José iniciaram a criação de crustáceos de água doce nas margens de um riacho existente em imóvel rural situado no município de Campinas. As ati...
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O proprietário da Fazenda Santa Teresa, cuja área corresponde a três módulos fiscais, foi autuado pelo plantio de soja em área de preservação permanen...
Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. P...
A respeito do processo de licenciamento ambiental estipulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental − CONAMA, é correto afirmar:
O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza legislaram sobre a proibição da venda de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e congêneres, p...
É atribuição dos Estados