Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel ...

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro | Reserva Legal

Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal n^o 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Alexandre poderá suprimir

a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente e a considerada como Reserva Legal, podendo incluir no cálculo da Reserva Legal o cômputo das áreas de preservação permanente.

a vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20% da área total da propriedade.

apenas 20% da área total do imóvel rural.

toda a vegetação nativa existente no imóvel, podendo compensar em outra área a falta de sua Reserva Legal.

toda a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente.

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