Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200398962Sobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.1457941200398962Ano: 2017Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalSobre os remédios constitucionais previstos pela Constituição, assinale a alternativa correta.AA ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país.BO mandado de segurança pode ser impetrado para assegurar direito líquido e certo, facultando-se a impetração concomitante de habeas corpus e de habeas data.CO habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.DO mandado de segurança e o habeas corpus existem somente na forma individual.EQuando o cidadão deseja retificar dados ou assegurar acesso a informações constantes de bancos de dados de entidades públicas ou governamentais, o instrumento correto é o habeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005536Direito ConstitucionalTendo em conta o que dispõe a Constituição da República acerca da possibilidade de intervenção de um ente federado em outro, assinale a alternativa co...Questão 457941200280811Direito ConstitucionalSabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita ser melhor detalhada em direitos...Questão 457941200326633Direito ConstitucionalSobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:Questão 457941200357960Direito ConstitucionalSegundo o texto expresso da Constituição da República de 1988, o regime jurídico de proteção ao meio ambiente é compreendido por algumas característic...Questão 457941200633017Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal, nos termos da Constituição de 1988.Sobre essa política, assinale a alte...Questão 457941200761063Direito ConstitucionalNo que tange ao processo legislativo no direito brasileiro, considere as seguintes afirmativas:1. A Constituição Federal poderá sofrer emenda proposta...Questão 457941201406836Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos direitos fundamentais sociais, no que concerne ao direito à educação, é correto afirmar:Questão 457941201457742Direito ConstitucionalEm relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:Questão 457941201753357Direito ConstitucionalA respeito dos diferentes órgãos e suas atribuições constitucionais específicas, é correto afirmar:Questão 457941201850492Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de: