Considere que Nonato, agente de fiscalização do ór...

Q: Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que conf

A) a madeira apreendida deverá ser levada a leilão, e o valor arrecadado revertido ao órgão ambiental do Município X, que repartirá o valor entre os agentes de fiscalização. | B) a madeira apreendida será avaliada e doada a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. | C) Nonato agiu em desconformidade com o que determina a legislação, pois não poderia ter apreendido nem o caminhão nem a madeira, pois são atos exclusivos do Poder Judiciário. | D) a madeira apreendida será vendida por meio de leilão, e o valor arrecadado utilizado para campanhas publicitárias de combate aos crimes ambientais. | E) Nonato agiu em desconformidade com o que determina a legislação, pois não poderia ter apreendido o caminhão, mas apenas a madeira.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que configura crime ambiental. Em face de tal constatação, Nonato apreendeu o caminhão e a madeira e lavrou o respectivo auto.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

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