De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002

Q: De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. | B) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 90 dias de efetivo exercício. | C) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório será imediatamente exonerado. | D) É condição, para sua aquisição, a avaliação do desempenho no estágio probatório. | E) Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação do trimestre.

457941200401209

Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

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