Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200401209De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade...1457941200401209Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio AiresDe acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:AO servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.BO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 90 dias de efetivo exercício.CO servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório será imediatamente exonerado.DÉ condição, para sua aquisição, a avaliação do desempenho no estágio probatório.EOs afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação do trimestre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146676Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o processo tributário por meio de procedimento contencioso, de acordo com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, assina...Questão 457941200376530Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:Questão 457941200647180Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Promover manifestação ...Questão 457941201037085Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre as contas de gestão e as contas do governo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaix...Questão 457941201144004Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É assegurado ao ...Questão 457941201219006Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a disponibilidade e o aproveitamento, marcar C p...Questão 457941201495725Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:Questão 457941201590634Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O projeto de lei orçamentária demonstrará o efeito entre a receita e a de...Questão 457941201755895Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:Questão 457941201854872Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questão.Analisar a sent...