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A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo c...

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457941200401638
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado
A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.
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