Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200402297A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consoli...1457941200402297Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: Aé vedada a criação de associações de caráter paramilitar, mas não de associações de classe militarBa garantia do sigilo bancário impede que a Receita Federal possa requerer das instituições financeiras informações a respeito de contas bancárias de pessoas sob fiscalização tributária.Ca garantia de imunidade de domicílio não abrange aposentos habitados de pensões, hotéis e congêneros.Da Constituição da República assegura a gratuidade dos registros de nascimento, mas não a gratuidade dos registros de casamento e óbito.Eos direitos e garantias fundamentais não são aplicáveis aos estrangeiros não residentes no país, mesmo que a violação ocorra enquanto estão em território brasileiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303632Direito ConstitucionalÉ requisito para a contratação por tempo determinado no serviço público:Questão 457941200414699Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200562946Direito ConstitucionalA competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da populaçãoQuestão 457941201146834Direito ConstitucionalEm relação aos cargos privativos de brasileiros natos, assinale a opção correta.Questão 457941201216923Direito ConstitucionalConforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988, no que diz respeito aos limites do poder de tributar, é VEDADO à União, aos Estados, ao Dis...Questão 457941201410405Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941201435434Direito ConstitucionalSobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201584938Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo(a):Questão 457941202062154Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...Questão 457941202069729Direito ConstitucionalA competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população