Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.

Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração dire...

A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego. Conforme a referida súmula, só é lícito o uso ...

Segundo a Constituição da República, servidor público investido em mandato de Vereador:

A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):

É hipótese de perda de cargo do servidor público estável:

A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal Federal p...

A(s) competência(s) dos municípios estabelecida(s) pela Constituição Federal de 1988, estão descritas na opção:

Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88,...

A Constituição de 1988 prevê a existência de um Poder legislativo no âmbito federal, o qual:

A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mes...