Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200402400De acordo com a Lei no 134/63 - Código de Posturas do Munícipio de Lages, duas vezes por ano entrarão em concorrência pú...1457941200402400Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaDe acordo com a Lei no 134/63 - Código de Posturas do Munícipio de Lages, duas vezes por ano entrarão em concorrência pública ou leilão terrenos do Patrimônio Municipal para a construção casa própria e seu adquirente deverá:Apossuir no máximo um bem imóvel.Badquirir no máximo três lotes por leilão ou concorrência pública.Clavrar a escritura do bem imediatamente após a concorrência pública ou leilão.Dpossuir no máximo dois bens imóveis.Enão possuir outros bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004202Direito UrbanísticoO estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população resid...Questão 457941200274998Direito Urbanístico. Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados, pelo Município, instrumentos de política urbana. Neste cont...Questão 457941200897155Direito UrbanísticoConsiderando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições. ...Questão 457941200916838Direito UrbanísticoConforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:Questão 457941200955666Direito UrbanísticoA Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem...Questão 457941201125862Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície. 1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o dire...Questão 457941201230599Direito UrbanísticoDe acordo com Política Nacional de Mobilidade Urbana, são infraestruturas de mobilidade urbana: 1. estacionamentos. 2. instrumentos de controle, fisca...Questão 457941201429509Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201670525Direito UrbanísticoÉ correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201833908Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície....