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  4. Questão 457941201125862

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície. 1. O proprietário urbano p...

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457941201125862
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.


1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.


2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.


3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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