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Por ordem constitucional, a União Federal deverá destinar à Região Centro-Oeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. É correto afi...
Sobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
A competência para legislar sobre populações indígenas é:
Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 atr...
Sobre os aspectos da Constituição Federal de 1988 na Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos, analise as seguintes assertivas e assinale a alternati...
Com base nos principais conceitos de Constituição desenvolvidos pelos teóricos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Sobre o federalismo na Constituição de 1988, é correto afirmar que:
O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. II - Pessoa jurídica. III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil. IV - Analfabeto, bastand...