No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de pod...

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.

Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .Em determinadas circunstâncias,...

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercí...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...