A Constituição Federal assegura a liberdade de rel...

Q: A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

A) mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança. | B) mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público. | C) permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos. | D) mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso. | E) mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

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