///
Aos servidores ocupantes de cargos públicos, aplica-se à norma constitucional que estabelece.
Fernando passou mal de manhã em sua residência e, como estava sozinho, tentou sair para buscar ajuda, mas não conseguiu nem abrir o portão de casa. Fe...
Servidor público estadual ocupante de cargo de Procurador do Estado teve sua aposentadoria concedida em 2014, após completar os requisitos constitucio...
Deputado Federal ao qual se impute a prática de atos que se traduzam na percepção de vantagens pecuniárias indevidas no exercício de suas atribuições ...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,
De acordo com as competências deferidas em texto Constitucional ao Tribunal de Contas, pode ele praticar diversas condutas de cunho fiscalizatório, EX...
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, a Constituição Federal estabelece que
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
Considere: I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. II. O Sindicato B, legalmente constituíd...
A Reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional em 12 de dezembro de 2019, alterou de forma significativa as regras para aposentadoria e ...