Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200403156Segundo estabelece a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a afirmativa correta acerca dos valores arr...1457941200403156Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo estabelece a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a afirmativa correta acerca dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.APoderão ser utilizados em qualquer bacia hidrográfica, sem ordem de prioridade, desde que financiem programas e intervenções contemplados no plano nacional de recursos hídricos. BSerão utilizados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados, mas não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.CPoderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.DSerão utilizados para estimular o aumento do volume das captações e das extrações de água pelos múltiplos usuários.ESerão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras independente de estarem incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356310Direito AmbientalEm janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação permanente previstos na legisla...Questão 457941200534838Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse i...Questão 457941200926156Direito AmbientalFlorisvaldo estava lendo uma notícia acerca do licenciamento ambiental, da qual constavam as seguintes afirmações: I. A licença prévia, a licença de i...Questão 457941201011360Direito AmbientalUm projeto de lei é apresentado na Câmara de Vereadores do Município XYZ, delegando ao Estado competência para promover licenciamento ambiental das at...Questão 457941201561745Direito AmbientalJoão praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutrido...Questão 457941201767857Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgão...Questão 457941201784436Direito AmbientalSociedade Difusora almeja realizar determinada atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o respectivo licenciamento deve ser obtid...Questão 457941201801636Direito AmbientalAs unidades de conservação (UC) são um instrumento importante para preservação do patrimônio geológico brasileiro. Em virtude dos diversos objetivos d...Questão 457941201844433Direito AmbientalO Decreto Presidencial nº 10.224/20 excluiu a sociedade civil do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A respeito do fato narrado,...Questão 457941202004450Direito AmbientalEm relação à Legislação Ambiental, NÃO é correto afirmar que