Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200404506A respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n. 7.505/2011...1457941200404506Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a DesastresA respeito do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n. 7.505/2011 e o Decreto n. 7.257/2010. AÉ permitida a utilização do CPDC no exterior. BO representante legal da Organização não Governamental (ONG) será a autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC. CA autoridade responsável pela administração dos recursos com o uso do CPDC assinará Termo de Responsabilidade de Administrador de Recursos Federais de Defesa Civil. DO uso do CPDC dispensará o órgão ou entidade do Estado, Distrito Federal ou Município beneficiário da apresentação ao Ministério da Integração Nacional da prestação de contas. ESecretários estaduais não podem ser responsá- veis pela administração dos recursos com o uso do CPDC. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351983Legislação FederalO Decreto-Lei 200, de 1967, foi um grande marco na reestruturação da Administração Federal brasileira. Considerando o disposto nesse Decreto, analise ...Questão 457941200704843Legislação FederalA chamada Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011) foi um marco nas relações entre cidadão e Estado. Ela estabelece que a...Questão 457941200972634Legislação FederalEm 30 de junho de 2005, com o advento do Decreto n. 5.480, instituiu-se o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, cujo Órgão Central é a Cont...Questão 457941201095972Legislação FederalSe é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:Questão 457941201095976Legislação FederalPrevisto no inciso XXXIII do artigo 50 , no inciso II do §30 do artigo 37 e no §20 do artigo 216 da Constituição Federal, o direito ao acesso a inform...Questão 457941201275570Legislação FederalOs desastres são quantificados em função dos danos e prejuízos em diferentes graus de intensidade. Assim, faz-se necessária a avaliação dos danos para...Questão 457941201296324Legislação FederalAssinale a opção correta em relação à estrutura do SINDEC.Questão 457941201485471Legislação FederalConsiderando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, no que se refere ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeroná...Questão 457941201669277Legislação FederalCom relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.Questão 457941201704066Legislação FederalDe acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) ─ Lei n. 7.565/1986, com relação ao sistema aeroportuário, assinale a opção correta.