Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200404683Sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. assinale a alternativa correta:1457941200404683Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoSobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. assinale a alternativa correta: AOs membros do Ministério Público gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial de órgão colegiado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa: irredutibilidade de subsídio.BO Ministério Público abrange os seguintes ramos, todos independentes e autônomos: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Ministérios Públicos dos Estados.CO Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, escolhido pelo Presidente da República em lista tríplice formada pelo voto dos integrantes da carreira, sendo obrigatório que tenha mais de trinta e cinco anos e seu nome seja posteriormente aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.DA destituição do Procurador-Geral da República. por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.EOs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043387Direito ConstitucionalQuais foram os principais fundamentos políticos e jurídicos estabelecidos pela Constituição de 1824 que sustentaram o regime monárquico no Brasil?Questão 457941200045463Direito ConstitucionalNo tocante à tutela judicial de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, pelo Ministério Público, é incorreto afirmar que:Questão 457941200160127Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal, é vedado ao membro do Ministério Público:Questão 457941200421943Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:Questão 457941200461457Direito ConstitucionalEm relação às funções institucionais do Ministério Público, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200577678Direito ConstitucionalA propósito do instituto do impeachment, revela-se adequado afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:Questão 457941201009831Direito ConstitucionalAo membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:Questão 457941201346286Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Pú...Questão 457941201470095Direito ConstitucionalSobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa falsa.Questão 457941202014016Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo assinale a resposta incorreta: