Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200405611Considerando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbac...1457941200405611Ano: 2016Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Barbacena | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de BarbacenaConsiderando a Lei n.º 3.245/1995, a qual dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena:Aao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 01 (um) mês.Bo concurso público terá validade de até 03 (três) anos, sem possibilidade de prorrogação. Ca posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.Duma vez aprovado no concurso, o candidato possui direito líquido e certo à nomeação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232346Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar queQuestão 457941200415296Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos prioritários do município previstos na Lei Orgânica de Mariana, EXCETOQuestão 457941200483582Legislação Municipal (Minas Gerais)São exemplos de licenças expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municí- pio de Caranaíba:Questão 457941200733452Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, associe corretamente os poderes municipais às suas respectivas atribuições privativas...Questão 457941200912276Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir. I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão in...Questão 457941201205517Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se o conteúdo do Estatuto da Cidade no Plano Diretor de Timóteo, associe corretamente as leis aos seus respectivos objetivos. LEIS 1 - Có...Questão 457941201235522Legislação Municipal (Minas Gerais)Avalie o que se afirma ser proibido aos servidores públicos civis do Município de Guarani. I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que c...Questão 457941201424500Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é proibido ao servidor públi...Questão 457941201451657Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de TabuleiroQuestão 457941201819259Legislação Municipal (Minas Gerais)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos de arrecadação municipal, tem como fato gerador a ...