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Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:
As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e o dever da Administração Pública, em promover a ...
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os ...
Ainda sobre o controle de constitucionalidade, são verdadeiras as assertivas abaixo, EXCETO:
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas...
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 19...
Nos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: