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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPC-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Casamento, Personalidade e Capacidade Civil, Direito de Família, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da capacidade para o casamento e da nulidade dessa instituição, julgue o item a seguir.
Em caso de divergência entre os pais acerca do
consentimento para a realização de casamento de menores de
dezoito anos de idade, qualquer um deles poderá recorrer ao
juiz para solução da desavença.