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No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supral...
Assinale a alternativa que apresenta apenas direitos sociais, conforme determinado na Constituição Federal.
O artigo 7° , IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos das normas constitucionais, pode-se dizer que é permitida
A respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que
Considere que o Secretário de Educação da Prefeitura X diagnosticou que, para uma série de disciplinas, há de forma recorrente a falta de profissionai...
Sobre a súmula vinculante é correto afirmar:
De acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente que
Quanto aos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que