Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200408096A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.Constitui compet...1457941200408096Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue o item subsequente.Constitui competência legislativa remanescente do estado-membro legislar sobre a prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200507291Direito ConstitucionalA respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941200538532Direito ConstitucionalCom relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criaç...Questão 457941200610810Direito ConstitucionalConsiderando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem parti...Questão 457941200818917Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...Questão 457941200949374Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte. Se um servidor público, em procedimento administrativo di...Questão 457941201010669Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.No caso de o presidente da República, n...Questão 457941201152839Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201174651Direito ConstitucionalConsidere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (...Questão 457941201529228Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, qu...Questão 457941201715418Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.