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Acerca do procedimento de Emenda à Constituição, julgue os itens a seguir: I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mín...
Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir: I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação. II. Por definição, o habeas data co...
No que diz respeito aos direitos políticos, são condições de elegibilidade, exceto:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Art. 216, §1 da CF “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,...
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:
Acerca da classificação das constituições, julgue os itens a seguir: I. As constituições semânticas são as que logram ser lealmente cumpridas por todo...
Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcioname...
Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta: