Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200409987No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando-se as normas referentes ao processo leg...1457941200409987Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento LegislativoNo que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Considerando-se as normas referentes ao processo legislativo, é possível a tramitação de proposta de lei que seja formalmente complementar, mas materialmente ordinária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224804Direito ConstitucionalAcerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.Questão 457941200413573Direito ConstitucionalA União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.Questão 457941200509813Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das institu...Questão 457941201098506Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus repre...Questão 457941201165734Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.Não há previsão constitucional para a iniciativa popul...Questão 457941201314706Direito ConstitucionalAcerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.A norma constitucional que assegura o direito de greve ao servidor público...Questão 457941201461468Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,Questão 457941201497584Direito ConstitucionalOs planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.Questão 457941201688279Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...Questão 457941201818439Direito ConstitucionalCom base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de l...