Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200410217Julgue o item que se segue. Para os empreendimentos de carcinicultura e salinas com área superior a 50 hectares, não é n...1457941200410217Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalJulgue o item que se segue. Para os empreendimentos de carcinicultura e salinas com área superior a 50 hectares, não é necessária a apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095076Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro estabelece que as obrigações de conservação ambiental têm natureza real e são transmitidas a...Questão 457941200411929Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A servidão ambiental deve ser instituída apenas por pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas físicas como pro...Questão 457941200730875Direito AmbientalJulgue o item subsequente.Segundo a Lei nº 9.605/1998, as infrações ambientais cometidas por pessoas físicas não permitem a aplicação de multas ou out...Questão 457941200774201Direito AmbientalA licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser c...Questão 457941201077026Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 concede licenças permanentes aos cientistas das instituições nacionais para coletar material zoológico ...Questão 457941201215301Direito AmbientalJulgue o item que se segue. De acordo com a Lei de Fauna (5197/67), a caça profissional é proibída, entretanto a referida lei estabelece exceções para...Questão 457941201413606Direito AmbientalJulgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversívei...Questão 457941201450428Direito AmbientalJulgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas que tenham agi...Questão 457941201733375Direito AmbientalJulgue o item subsequente.As Unidades de Conservação de proteção integral são classificadas em cinco categorias, uma delas é a Área de Proteção Ambien...Questão 457941202079601Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O artigo 21 da Lei nº 9.605/98 considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, do...