Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200410223O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, no exercíc...1457941200410223Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que, no exercício da sua competência constitucional, respondeu a consultas sobre a interpretação de norma sobre reeleição decidiu Aconhecer da ação direta por ser ato originário de Tribunal Superior. Bnão conhecer da ação direta porque insindicáveis os atos normativos de tribunais. Cconhecer da ação direta por se tratar de ato de origem federal Dnão conhecer da ação direta por ausência de normatividade do ato atacado. Econhecer da ação direta por ser inerente à resolução de tribunal superior o controle ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200474450Direito ConstitucionalA estrutura do Poder Legislativo Federal e Estadual éQuestão 457941200554286Direito ConstitucionalA sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o desenvolvimento de soluções em tecnologi...Questão 457941200595138Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:Questão 457941201020270Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalida...Questão 457941201222701Direito ConstitucionalConsiderando as elevadas disponibilidades de caixa de determinado ente federativo, foi formulada consulta, pelo Chefe do Poder Executivo, à sua assess...Questão 457941201386458Direito ConstitucionalConsidere um caso em que a União patrocina financeiramente uma política de apoio a certa região do Brasil que está assolada por uma seca crônica. A po...Questão 457941201473974Direito ConstitucionalFrancisco, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, elegeu-se Prefeito. De acordo com as disposições constitucionais sobre sua situação fu...Questão 457941201501000Direito ConstitucionalEm razão de uma grande mobilização popular, o Estado Beta editou a Lei nº X, que delineou o alcance de determinado direito social de grande importânci...Questão 457941201901958Direito ConstitucionalMaria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de modo a aumentar a sua r...Questão 457941201984934Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa, durante a campanha eleitoral, tinha afirmado que iria “retirar a competência” de um conjunto de cinco municípios para exp...