O Governador do Estado Alfa, durante a campanha eleitoral, tinha
afirmado que iria “retirar a competência” de um conjunto de cinco
municípios para explorar, de maneira direta ou indireta, o serviço
público de saneamento básico. Com isso, o serviço passaria a ser
explorado por uma estrutura orgânica colegiada, que contaria com
a participação do Estado e dos referidos municípios.
O governador consultou a Procuradoria-Geral do Estado a respeito
da forma de tornar operativo o seu compromisso de campanha,
ressaltando que suas palavras não foram empregadas com
tecnicismo.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento
dado.