Julgue o item que se segue.
A servidão ambiental deve ser instituída apenas por
pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas
físicas como proprietários ou possuidores de imóveis de
participarem desse processo. Dessa forma, o documento
legal se torna amplo e com efetiva designação
determinada, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981.