Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200761586Julgue o item subsequente.A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida d...1457941200761586Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Julgue o item subsequente.A pessoa jurídica condenada por crime ambiental a pena restritiva de direito ficará impedida de obter subvenções do Poder Público pelo prazo de 15 anos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228181Direito AmbientalJulgue o item que se segue. De acordo com o Artigo 7 da Lei 5.197 – 1967 é instituído o registro obrigatório das pessoas físicas ou jurídicas que nego...Questão 457941200595669Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O artigo 29 da Lei nº 9.605/98 trata de crimes contra a fauna silvestre, excluindo outras formas de vida animal que são ab...Questão 457941200798083Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como uma rede complexa de órgãos e entidades em diferentes e...Questão 457941201069341Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode estabelecer normas para a emissão de poluentes atmosféricos por veículo...Questão 457941201280122Direito AmbientalJulgue o item a seguir. A Lei nº 9.605/1998 prevê que a pena por crimes ambientais pode ser substituída por penas restritivas de direitos, como presta...Questão 457941201683825Direito AmbientalJulgue o item subsequente.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que a prestação de serviços à comunidade, incluindo tarefas em parques e unidades de conserva...Questão 457941201733375Direito AmbientalJulgue o item subsequente.As Unidades de Conservação de proteção integral são classificadas em cinco categorias, uma delas é a Área de Proteção Ambien...Questão 457941201737573Direito AmbientalJulgue o item que se segue. O Art. 4º, IV, da Lei 9.433 – 1997, destaca a necessidade de promover a integração da gestão de recursos hídricos com a ge...Questão 457941201753451Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece diretrizes claras para a regulamentação da prática da caça, incluindo a definição de áreas p...Questão 457941201856576Direito AmbientalJulgue o item que se segue. De acordo com a lei 9605/98, a pena para quem exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto é de multa, com valor...