Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200411986Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.É vedada a subdelegação da compet...1457941200411986Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de PernambucoCom base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.É vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084829Legislação EstadualAs ações judiciais que tenham por escopo a obtenção de prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo Instituto de Previdênc...Questão 457941200297794Legislação EstadualA respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.É vedado ao servidor ligar ...Questão 457941200641487Legislação EstadualCom base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fina...Questão 457941200658012Legislação EstadualTendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do est...Questão 457941200742587Legislação EstadualJoão, servidor público civil estável de autarquia distrital, investido em cargo público que exige nível médio como escolaridade, foi designado pela au...Questão 457941200870758Legislação EstadualJulgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).A c...Questão 457941201071262Legislação EstadualNos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da ...Questão 457941201458304Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.N...Questão 457941201485549Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de c...Questão 457941201955889Legislação EstadualA respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União so...