Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200413056A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.Se um prefeito municipal cometer um cri...1457941200413056Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisA respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem.Se um prefeito municipal cometer um crime comum durante o exercício do mandato eletivo, ele será julgado originalmente pelo tribunal de justiça do respectivo estado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319800Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.Questão 457941200368207Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.O Conselho Nacional do Ministério Púb...Questão 457941200610655Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline aQuestão 457941200620392Direito ConstitucionalA respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.Questão 457941200808099Direito ConstitucionalO TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado F...Questão 457941200919965Direito ConstitucionalNo tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovaç...Questão 457941201042968Direito ConstitucionalA lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por ...Questão 457941201076717Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.Serão constitucionais leis estaduais ...Questão 457941201487117Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núc...Questão 457941201777313Direito ConstitucionalOs atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.