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Para fazer jus às progressões previstas na Lei nº 4.684/2022, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Secretaria ...

Suponha que o município de Guarapari ainda não tenha instituído sua guarda municipal e que, dentre as suas prioridades, está a sua implementação. Nos ...

Rodrigo é servidor público do município de Guarapari e exerce o cargo de motorista com lotação em um dos órgãos municipais. Cotidianamente, em seu hor...

Tendo em vista o processo legislativo da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, é correto afirmar que a elaboração de emendas à Lei Orgânica M...

No início do ano de 2023, Mévio, servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, recebeu de seu superior im...

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou o...

O plano de cargos e vencimentos previsto na Lei Municipal nº 4.685/2022 aplica-se, em regra, a um:

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público deverá promover os atos necessários à instauração do procedimento administrativo d...

Caio foi aprovado em concurso público para provimento de vaga do cargo de Professor de determinado município. Como requisito para a posse, foi solicit...

Assinale a afirmativa que apresenta um argumento lógico correto, em face do disposto na Lei Orgânica do Município de Guarapari-ES.